XXIII Conferência Nacional da Advocacia: primeiro dia tem três catarinenses na programação

Data: 29/11/2017 Em: Notícias Voltar a página anterior

Foto: Eugênio NovaesSÃO PAULO - Esta segunda-feira (27), primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em São Paulo, teve ampla participação catarinense na programação do encontro.

O Evento Especial da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas teve a coordenação do Presidente da ABRAT, Roberto Parahyba. O tema “O Negociado (Individual e coletivo) sobre o Legislado” teve como presidente da mesa o advogado catarinense, diretor financeiro da ABRAT e Conselheiro Estadual da OAB/SC, Gustavo Villar Mello Guimarães. Ao lado da relatora Roseline Rabelo de Jesus Morais, com palestras de Alessandra Camarano Martins e José Eymard Loguércio.

“A atenção especial que a ABRAT deu ao tema se deve à necessidade de atualização e de compreensão das profundas alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, em vigor desde o último dia 11 e recentemente alterada em alguns dispositivos pela Medida Provisória 808/2017. A temática da Reforma Trabalhista desponta como tema de maior interesse da advocacia nacional, efetivamente comprovado pelo público presente na Conferência”, avaliou Gustavo Villar.

Já o Evento Especial de Arbitragem ficou sob a coordenação de Francisco Maia e Ricardo Ranzolin. A dupla acompanhou a palestra “As Novas Formas de Resolução Privada de Conflitos”, do advogado de Santa Catarina e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC, Marcelo Alencar Botelho de Mesquita. Também ministraram conteúdos Arnoldo Wald e Francisco Maia Neto.

“A Comissão Nacional de Arbitragem promoveu uma importante discussão sobre o assunto e os principais desafios que os profissionais da advocacia enfrentarão quanto ao tema. O debate é muito pertinente. Há uma verdadeira evolução nas formas de solução de conflitos internacionalmente, que os advogados e advogadas que atuam na área, devem conhecer e discutir”, comentou Marcelo Mesquita.

E ainda o Evento Especial pela Defesa da Advocacia Criminal Brasileira, foi coordenado por Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A mesa de número seis teve como relator o advogado de Santa Catarina, Hélio Rubens Brasil. Ao lado do revisor Breno Mendes e dos presidentes Francisco Sales e Silva Palha Dias. O grupo acompanhou os temas “J’accuse e Acusolatria, a Inquisolatria e a Demonização do Direito de Defesa. Um Manifesto Garantista”, de Lenio Strek (RS) e “Direito de Defesa: Esse Maldito”, de Técio Lins e Silva (RJ).

“O debate foi muito proveitoso ao enfatizar o papel do(a) advogado(a) de defesa na constante luta pelo Estado Democrático de Direito. Quando se tenta mitigar o habeas corpus (o que só ocorreu na época da ditadura militar e temos observado atualmente) o direto de defesa está sob constante ameaça. Por isso o evento contribuiu para alertar a sociedade jurídica em prol da Constituição Federal”, explicou Hélio Brasil.

Antes do início da quinta mesa, a Abracrim organizou uma homenagem póstuma ao ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que cometeu suicídio após prisão na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal. O ex-reitor foi representado pelo amigo pessoal e desembargador Lédio Rosa de Andrade, e pelo irmão, Acioli Cancellier de Olivo.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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