Violações de Direitos Humanos em Balneário Camboriú são tema de evento na Univali

Data: 30/08/2019 Em: Notícias Voltar a página anterior

As violações de Direitos Humanos no Município de Balneário Camboriú serão temas do seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-BC, a Universidade do Vale do Itajaí, através do Curso de Direito de Balneário Camboriú, e o CMDH-BC – Conselho Municipal de Direitos Humanos no próximo dia 19 de setembro. O evento traz o Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, o Dr. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.

Entre as temáticas do evento estão os Aspectos Gerais dos Direitos Humanos, sua história, legislação internacional e as violações no âmbito nacional e internacional. O tema será ministrado pela Prof. Msc. Melissa Mendes de Novais, Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Em seguida, os remanescentes do Quilombo do Morro do Boi estarão na pauta do evento, com o Procurador da República Dr. Darlan Airton Dias e a Moradora do Quilombo e integrante da Associação de moradores, Sueli Marlete Leodoro, ativista pelos direitos das comunidades quilombolas. Na pauta estará os aspectos históricos da comunidade, os impactos da Construção da BR-101, na década de 70, e os problemas do transporte coletivo da comunidade, que já geraram diversas ações judiciais.

Na noite, o Advogado Prudente Mello, integrante de Comissão da Verdade, aborda o Caso envolvendo o primeiro prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, morto pela Ditadura Militar no final da década de 60. Na pauta os aspectos históricos que envolveram o caso, o regime ditatorial e a cronologia entre a denúncia, a prisão do prefeito e o desfecho da história.

O evento termina com o Dr. Iotti Vecchiatti e o presidente da ONG Amigos e Tribos, Otavio José Zini Vieira, abordando a Efetivação da Cidadania da Comunidade LGBTQI+. Na pauta a Marcha da Diversidade, que enfrenta anualmente a resistência do poder público em Balneário Camboriú, o reconhecimento do nome social e o Casamento Coletivo.

Para se inscrever visite: http://oab-bc.org/seminariodh

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