SeminarioDH

Seminário as Violações de Direitos Humanos no Município de Balneário Camboriú

Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe um construído axiológico, fruto da nossa história, de nosso passado, de nosso presente, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquim Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Realçam, sobretudo, a esperança de um horizonte moral, pautada pela gramática da inclusão, refletindo a plataforma emancipatória de nosso tempo. (PIOVESAN, 2006. p. 06). Neste prisma, como assevera a emérita escritora, os Direitos Humanos não estão definidos e acabados, são advindos de um processo paulatino, em construção e desconstrução, assim, muitas relações sociais conseguem violar alguns direitos já consolidados. Desta forma, surge a necessidade de se estabelecer a crítica dessas fragilizações, a justificativa do evento se encontra pautada na possibilidade de fazer uma análise sistemática, sobre o viés epistemológico, com a parceria de entidades de amparo de Direitos Humanos sobre as Violações de Direitos Humanos no Município de Balneário Camboriú, afim de possibilitar uma discussão sobre o tema, com o fito de se conscientizar e efetivar tais direitos assegurados em mecanismos universais e em nossa Constituição Federal.

Objetivo

Os Direitos Humanos se consolidam por meio da discussão sistêmica e estruturada. Assim, objetiva-se com o seminário “ As violações de Direitos Humanos no município de Balneário Camboriú”, os seguintes objetivos:
- Descrever e discutir os  ASPECTOS GERAIS DOS DIREITOS HUMANOS, no plano internacional, regional e local e suas violações;
- Descrevr e discutir a EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO MORRO DO BOI e suas violações;
- Descrever e discutir o CASO DO PREFEITO JOÃO HIGINO PIO e suas violações;
- Descrever e discutir a EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DA COMUNIDADE LGBT e suas violações.

Programação

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Ministrantes

Prof. Msc. Melissa Mendes de Novais: Mestra em Direito pelo? Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC (PPGD/UFSC), onde foi bolsista da CAPES. Especialista em Direito Público pelas Faculdades Integradas Pitágoras (FIP-MOC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA). É membro do Núcleo de Estudos em Filosofia e Teoria do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professora na Univali.

Dr. Darlan Airton Dias - Procurador da República: Graduação em Direito e Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atuação profissional como Procurador da República no Estado de Santa Catarina. Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), desenvolve o projeto de pesquisa "Presença de populações tradicionais em unidades de conservação de proteção integral: estudo de caso da comunidade de remanescentes de quilombo de São Roque, localizada no Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de Praia Grande, SC, Brasil".

 - Sueli Marlete Leodoro; Moradora do Quilombo do Morro do Boi, é integrante da Associação do Morro do Boi e ativista pelos direitos das comunidades quilombolas.

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Dr. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti: Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru - ITE/Bauru. Pós-Graduado ("Lato Sensu" - Especialização) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Advogado e Professor Universitário. Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Interesse na área acadêmica (docência) e na produção literária (doutrina jurídica).

Informações Adicionais

Data: 19/09/2019
Local: Universidade do Vale do Itajaí - Campus Balneário Camboriú - Bloco 04 - Auditório
Valor: Isento

Mais Informações

Responsável: Angelo Ricardo Christoffoli
E-mail: cristofoliangelo@hotmail.com
Telefone: (47) 9988-0822

 

(47) 3366-2060 - E-mail: balneario@oab-sc.org.br
Rua 916 n° 612 - Centro - Balneário Camboriú - SC - CEP 88330-570