PODER JUDICIÁRIO: Novos processos da Fazenda Pública tramitarão pelo eproc

Data: 23/04/2019 Em: Notícias Voltar a página anterior

O ajuizamento e o trâmite de novos processos relativos à Fazenda Pública na Comarca de Balneário Camboriú deverão ser feitos pelo sistema eproc-TJSC. Segundo o ofício encaminhado pela Juíza Adriana Lisbôa da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú e a Resolução Conjunta nº 05/2018, a partir da próxima segunda-feira (29) estará valendo o novo procedimento.

Os processos antigos, assim como incidentes, feitos dependentes ou conexos, execuções e cumprimentos de sentença a eles vinculados permanecerão tramitando no SAJ –Sistema de Automação do Judiciário. Ainda segundo o documento, as iniciais distribuições e peticionamentos que, por ventura, sejam erroneamente dirigidos ao antigo sistema serão cancelados e as petições eletrônicas devolvidas.

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