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CFOAB: NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue: OAB e CAASC promovem a Festa da Advocacia No próximo dia 24 de agosto, a OAB-BC e a Delegacia da CAASC de Balneário Camboriú promovem a edição 2019 da Festa da Advocacia. O evento fará parte da agenda de comemoração do Mês do Advogado e da Advogada. Fique atento e reserve a data no seu calendário. Mais informações sobre o evento serão divulgadas em breve. Advogados e Advogadas de Balneário Camboriú participam do II Congresso Brasileiro de Processo Civil Segundo os participantes do evento, o Congresso está sendo mito bem organizado, proporcionando conhecimento e informação em diversos temas processuais. No evento, são realizadas mais 100 palestras em cinco salas do Centro de Eventos de Florianópolis-CentroSul, local onde a ESA e a CAASC também contam com estandes para a exposição e divulgação de produtos e serviços destinados à advocacia. Carteira da CAASC dá acesso a convênios e benefícios a advogados e dependentes Com a carteira, advogados, advogadas, dependentes e estagiários regularmente inscritos na OAB/SC dispõem de convênios e benefícios em diversas áreas, como educação, estética, saúde, alimentação, lazer, turismo, atendimento com profissionais de saúde na Clínica Médica Ademar Adão, clínicas odontológicas e muito mais. Chamada para a submissão de artigos científicos para o I Congresso Catarinense de Direito da Moda A OAB/SC em conjunto com a Comissão Estadual de Direito da Moda da OAB/SC (CDM-OAB/SC) e a Subseção da OAB/SC de Brusque, torna público a chamada para a submissão de artigos científicos, a serem apresentados durante o I Congresso Catarinense de Direito da Moda, que acontecerá nos 12 e 13 de setembro de 2019, a partir das 09h, no Auditório do Centro Empresarial de Brusque, e com posterior publicação em e-book, intitulado “DIREITO DA MODA: ARTIGOS E JURISPRUDÊNCIA COMENTADA”. Comissão da Advocacia Dativa delibera sobre convênio de ações A Comissão da Advocacia Dativa e Assistência Judiciária realizou reunião no último dia 23 e deliberou a respeito de sugestões apresentadas ao grupo em relação a convênio que será firmado nos casos de procedimento para ajuizamento de ações para os hipossuficientes, bem como sobre a formatação de recursos e peças padrões a serem utilizadas pelos defensores. A Semana da OAB-BC - 19 de julho de 2019 Confira o que foi notícia na semana Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB-BC discute decisão do STJ sobre corretagem de imóveis O grupo, reunido na última quinta-feira (19), realizou debate sobre a decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior de Justiça que afirma que não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor. A Comissão também deliberou sobre a realização do 3º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral e do 1º Congresso Internacional de Sustentabilidade, que acontecem nos dias 08 e 09 de Agosto em Balneário Camboriú. O evento, organizado o grupo, receberá o Consultor do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Gabriel Real Ferrer além de grandes nomes das áreas do Direito. PEC 108/2019 desobriga inscrições em conselhos profissionais A proposta “ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional”, “engessando” e “silenciando” os conselhos, como afirma o CFOAB. Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública discute sobre evento a ser realizado no último trimestre O encontro da Comissão foi realizado no escritório Amaral Neto e Ferreto Advogados Associados no último dia 17. OAB participa de inauguração do Centro de Conciliação Representando a OAB-BC, além do presidente, Dr. Shames de Oliveira, participaram o Dr. Ramon Maçaneiro, presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT), a Dra. Indira Radke Carolo, integrante da comissão, e a Conselheira Estadual, Dra. Rosemeri Farina, que também já presidiu a CAT. Damásio Educacional oferece desconto em curso de pós-graduação As vagas do curso de Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões são limitadas e o prazo para inscrição encerra no final de semana. A modalidade do Curso é Online e tem um total de 200 horas/aula. 3º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral será realizado junto com o 1º Congresso Internacional de Sustentabilidade O evento, organizado pela Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB de Balneário Camboriú, acontece nos dia 08 e 09 de agosto com sete palestras imperdíveis Comissão lança campanha de incentivo à denúncia de maus tratos aos animais ELES NÃO SABEM PEDIR AJUDA... FAÇA SUA PARTE, DENUNCIE. A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos animais da OAB de Balneário Camboriú lança campanha de incentivo à denúncia de maus tratos aos animais. A RECENTE Lei Municipal de Balneário Camboriú nº 4169/2018 ajuda a compreender o que são maus tratos, estipulando multa ao infrator, esta que poderá alcançar mais de 27 mil reais, sem prejuízo das demais penalidades. Semana de Combate a Violência Domestica encerra com palestra de Maria Berenice Dias Nos dois primeiros dias da semana, Renata Castilho palestrou com o tema “Influência da Indústria Pornográfica e seus reflexos na violência contra a Mulher” e o Dr. Robson Ramos, a Dra. Mariza de Liz e a Dra. Marilia Fragoso falaram sobre “Violência Contra a Pessoa Idosa”. No dia 10, a “Assistência Social, Homens e Violência: Metodologia de atendimento interdisciplinar” esteve na pauta na pauta, com David Cardoso, Natalli Pazini e Patricia da Costa. Na quinta-feira (11), o Dr. Robson Ramos voltou a palestrar, com o tema “como se forma um agressor.
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