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Edital 01/2017 Dispõe sobre o cadastramento de advogados e advogadas para atuação em projeto na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, atendendo pessoas de baixa renda PORTARIA 02/2017 MPSC - Horários Dispõe sobre o horário de atendimento ao público na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. Escala de Plantão MPSC - período compreendido entre 06/12/2017 e 03/01/2018 Informa-se o rol de Promotores de Justiça que estarão de plantão, bem assim os períodos referidos: Aprovação da prestação de contas Confira o documento na íntegra Escala de Plantão MPSC - período compreendido entre 1º/11/2017 e 06/12/2017 Informa-se o rol de Promotores de Justiça que estarão de plantão, bem assim os períodos referidos: Portaria 01/2017 GJT Confira o Documento na íntegra ESCALA PLANTÃO JECRIM – DEZEMBRO /2017 Confira a escala completa ESCALA PLANTÃO JECRIM – NOVEMBRO /2017 Confira a escala completa Escala de Plantão MPSC - período compreendido entre 04/10/2017 e 1º/11/2017 Confira a escala completa Escala de Plantão JECRIM - Setembro Confira o documento na íntegra NOTA DA 1a VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Com o intuito de dar celeridade à tramitação processual e garantir uma solução eficaz para os conflitos, a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú pretende implementar práticas prioritárias de conciliação, especialmente nas audiências iniciais. Edital de Cadastramento de Advogados - JEC-BC Edital para cadastramento de advogados que aceitam nomeação,em regime de rodízio, para atuaçãoem audiências no âmbito do Juizado Especial Criminal e 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/sc Portaria 06/2017 JEC TJSC Nomeia e revoga nomeação de conciliado do Juizado Especial Criminal da Comarca de Balneário Camboriú. Escala de Plantão MPSC - período compreendido entre 02/08/2017 e 06/09/2017 Informa-se o rol de Promotores de Justiça que estarão de plantão, bem assim os períodos referidos: Escala de Plantão MPSC - período compreendido entre 05/07/2017 e 02/08/2017 Informa-se o rol de Promotores de Justiça que estarão de plantão, bem assim os períodos referidos:
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