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OAB realiza manifestação contra Reforma da Previdência A motivação contra a proposta apresentada pelo Governo Federal através da PEC 287/2016 são as mudanças drásticas e prejudiciais ao segurado, tais como a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Comissão de Direito do Consumidor convida para reunião O primeiro encontro de 2017 do grupo será realizado hoje e haverá apresentação de novos membros e discussão de pautas como o Calendário anual, a Confecção de cartilha CONDECON e Organização de evento em alusão ao dia mundial do consumidor. Escala de Plantão MPSC - período compreendido entre 1º/02/2017 e 1º/03/2017 Informa-se o rol de Promotores de Justiça que estarão de plantão, bem assim os períodos referidos: Realizado o Minicurso de Direito Civil-Constitucional com Professor Dell'Ova Dell’Ova recebeu das mãos da ex-presidente da Subseção, Dra. Retijane Poppelier , os certificados por ministrar o curso e a palestra. TRF4 dá provimento a recurso da OAB/SC e diz que O Negociador não pode mais divulgar atividades privativas da advocacia Segundo a seccional, a empresa pratica atos que, pelo estatuto da Advocacia (Lei Federal 8906), só podem ser exercidos por advogados. A OAB-BC criou uma ferramenta para ajudar os advogados a denunciarem as práticas abusivas e não condizentes com o Estatuto da Advocacia. portaria 01/2017 do Juizado Especial Criminal de Balneário Camboriú Revoga a nomeação de Mônica Noronha Figueiredo e nomea Lisiane Righi Stumpf como consciliadora do Juizado Especial Criminal Palestra do Professor Pietro Nardella Dell’Ova está disponível na Fanpage da OAB-BC A palestra lotou o auditório da 15ª Subseção Catarinense na noite desta quinta-feira (26) e foi transmitida ao vivo pelo Facebook. Comissão de Direito Empresarial realizará congresso e palestras em 2017 A pauta da reunião do grupo na sede da 15ª Subseção Catarinense, nesta quinta-feira (26), foi justamente esta. Comissão de Direito Previdenciário conquista apoio de Sindicatos Contra a PEC 287/2016 SECBC, Sindiconti Litoral, Secovelar e Sechobar apoiam a iniciativa.Em breve serão disponibilizadas mais informações sobre o Protesto que será realizado em 08/02. OAB-BC recebe novo diretor do Procon A intenção da visita do advogado Jean Carlo Lopes é a apresentação dos projetos e ideias da atual gestão. CAT discute PEC 287 A Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) também abordou a falta de acessibilidade ao prédio da Justiça do Trabalho, pauta que já vem sendo discutida desde o ano passado CDI disponibilizará teses através de veículo de comunicação O grupo discutiu, também, sobre a acessibilidade pública dos deficientes físicos, sobre a qual será elaborado um documento para ser dirigido às autoridades. Pesquisa quer avaliar qualidade dos serviços informatizados do TRT-SC Serão dois formulários, um para magistrados e servidores e outro voltado a advogados, peritos, procuradores públicos e demais cidadãos que utilizam as ferramentas de TI da Justiça do Trabalho catarinense. Coordenção das Comissões discute projetos de 2017 Entre as pautas do encontro, esteve a busca por mais celeridade nos processos da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Exercício Profissional e as visitas a serem realizadas pelos grupos. OAB-BC recebe vereador Lucas Gotardo O líder do PSB na Câmara Municipal, que apresentou e pediu o apoio da entidade para o pacote de ações para melhorar as práticas de Transparência do executivo. O pacote conta com oito medidas e dois projetos de lei, que visam melhorar o acesso à informação sobre as despesas da Prefeitura de Balneário Camboriú.
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