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A pedido da OAB-BC, Prefeitura dará prioridade aos pagamento de RPV’s A PMBC informou que o pedido da OAB acerca do tema foi acatado, “de modo que o Departamento Contábil Financeiro, responsável pelos pagamentos, já está priorizando e dando celeridade nos pedidos desta natureza”, como afirma o documento enviado pela Prefeitura. CNJ prorroga suspensão dos prazos até 31 de maio e autoriza suspensão automática em estados em Lockdown O artigo 2º do documento determina que “em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa”. TJ aprova pedido de aposentadoria do Juiz Gilmar Conte A OAB/BC parabeniza o magistrado pela trajetória e os muitos anos de judicatura em prol da sociedade catarinense, em especial balneocamboriuense, além de agradecer pela contribuição e empenho nos projetos desenvolvidos em conjunto. Sede da Subseção permanecerá fechada durante o mês de Maio Terá continuidade o atendimento remoto através do 47 99660.6589 e do balneario@oab-sc.org.br Conselho realiza reunião virtual O Conselho da Subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta terça-feira (05), reunião virtual através do aplicativo Zoom. A Diretoria e os conselheiros da OAB-BC trataram de assuntos da pauta administrativa e a retomada das atividades do Conselho da Subseção. OAB/SC cria canal para receber denúncias de mau uso de dinheiro público durante a pandemia Desenvolvido em parceria com o Observatório Social do Brasil – Santa Catarina com o objetivo de apurar denúncias, filtrar e auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades nas contratações públicas feitas pelos poderes públicos municipais e estadual durante a crise do Coronavírus, o canal pode ser acessado pelo e-mail: moralidadepublica@oab-sc.org.br. Portaria 07/2020 Dr. Márcio Panno Wankin assume a presidência da Comissão de Direito do Consumidor Comissão de Direito Tributário da OAB-BC discute sobre a Lei de Liberdade Econômica A pauta foi tema da última reunião do grupo realizada nesta quarta-feira (29), realizada por videochamada através do aplicativo Zoom. O encontro virtual comandado pelo vice-presidente do Grupo, Dr. Eduardo Schuster Bueno, teve como temática os aspectos jurídicos atinentes à aplicação da Lei nº 13.874. O grupo deliberou sobre os principais impactos em âmbito municipal, principalmente no que se refere a manutenção na cobrança de taxas para emissão de licenças e alvarás. Coronavírus: Tudo que foi feito pela OAB/SC durante a pandemia Confira o documento Advocacia dativa: em plena crise, OAB/SC consegue majoração da tabela, garante prioridade de pagamento e dá suporte para agilizar os honorários Desde que anunciada a crise do Coronavírus, a OAB/SC promoveu uma série de ações em defesa da advocacia, da segurança jurídica e da cidadania. Foram medidas para a classe ser reconhecida como atividade essencial pelo governo do Estado permitindo, assim, o funcionamento dos escritórios durante o período de quarentena; a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional e dos órgãos administrativos; soluções para facilitar a rotina dos profissionais em home office, além de diversas iniciativas para preservar a saúde física e financeira dos advogados e advogadas catarinenses. CAMPANHA DE VACINAÇÃO CAASC 2020 Começa nessa quinta-feira (30) a Campanha de Vacinação CAASC contra a gripe H1N1, dia em que será priorizado o atendimento aos(às) advogados(as) idosos(as) e portadores(as) de necessidades especiais. NOTA PÚBLICA DO COMITÊ NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, integrado pela Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), reunido, em caráter permanente, para avaliar os impactos sanitários, sociais e econômicos causados pelo novo Coronavírus (2019-nCov), à população brasileira, Coronavírus: OAB/SC alerta advocacia para as sessões telepresenciais do TCE/SC A primeira sessão telepresencial ocorreu no dia 22 de abril. Integraram a pauta publicada no DOTC-e no dia 16 de abril, sete processos — dois que trataram de inspeções e os outros referentes a projeto de resolução, recurso, tomada de contas especial, denúncia e ato de pessoal. Coronavírus: OAB/SC assegura audiências por videoconferência sem prejuízos aos direitos dos advogados e jurisdicionados, além de envio de petições por e-mail no Poder Judiciário Estadual A OAB/SC obteve mais pleitos atendidos pelo Poder Judiciário Estadual com a nova Resolução Conjunta GP/CGJ 7/2020 editada pelo TJSC sobre as medidas temporárias para a mitigação dos riscos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Pelos Ofícios 566 e 558/2020, assinados pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, a Ordem catarinense pôs seguro a plena e digna atividade da advocacia para este período de crise Reunião de Presidentes de Comissão é Realizada por videoconferência Na pauta do encontro estiveram as ações que estão sendo tomadas pelas Comissões Temáticas durante a pandemia da COVID-19.
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