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Advocacia dativa: em plena crise, OAB/SC consegue majoração da tabela, garante prioridade de pagamento e dá suporte para agilizar os honorários Desde que anunciada a crise do Coronavírus, a OAB/SC promoveu uma série de ações em defesa da advocacia, da segurança jurídica e da cidadania. Foram medidas para a classe ser reconhecida como atividade essencial pelo governo do Estado permitindo, assim, o funcionamento dos escritórios durante o período de quarentena; a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional e dos órgãos administrativos; soluções para facilitar a rotina dos profissionais em home office, além de diversas iniciativas para preservar a saúde física e financeira dos advogados e advogadas catarinenses. CAMPANHA DE VACINAÇÃO CAASC 2020 Começa nessa quinta-feira (30) a Campanha de Vacinação CAASC contra a gripe H1N1, dia em que será priorizado o atendimento aos(às) advogados(as) idosos(as) e portadores(as) de necessidades especiais. NOTA PÚBLICA DO COMITÊ NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, integrado pela Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), reunido, em caráter permanente, para avaliar os impactos sanitários, sociais e econômicos causados pelo novo Coronavírus (2019-nCov), à população brasileira, Coronavírus: OAB/SC alerta advocacia para as sessões telepresenciais do TCE/SC A primeira sessão telepresencial ocorreu no dia 22 de abril. Integraram a pauta publicada no DOTC-e no dia 16 de abril, sete processos — dois que trataram de inspeções e os outros referentes a projeto de resolução, recurso, tomada de contas especial, denúncia e ato de pessoal. Coronavírus: OAB/SC assegura audiências por videoconferência sem prejuízos aos direitos dos advogados e jurisdicionados, além de envio de petições por e-mail no Poder Judiciário Estadual A OAB/SC obteve mais pleitos atendidos pelo Poder Judiciário Estadual com a nova Resolução Conjunta GP/CGJ 7/2020 editada pelo TJSC sobre as medidas temporárias para a mitigação dos riscos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Pelos Ofícios 566 e 558/2020, assinados pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, a Ordem catarinense pôs seguro a plena e digna atividade da advocacia para este período de crise Reunião de Presidentes de Comissão é Realizada por videoconferência Na pauta do encontro estiveram as ações que estão sendo tomadas pelas Comissões Temáticas durante a pandemia da COVID-19. CAASC vai distribuir kits de EPI para auxiliar a advocacia no combate ao novo Coronavírus Álcool gel e máscaras serão entregues aos advogados e advogadas Coronavírus: OAB/SC alerta advocacia sobre novas medidas na Justiça do Trabalho para o período de pandemia A OAB/SC chama a atenção da advocacia catarinense para as novas definições editadas pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 98/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus, no âmbito do TRT12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região). O expediente fica mantido em regime integral de trabalho à distância, por prazo indeterminado, sendo no mínimo até 15 de maio – nos dias úteis, das 12h às 18h. Unidades judiciárias, secretarias e gabinetes deverão manter canal de atendimento remoto. Coronavírus: OAB/SC informa sobre funcionamento das sessões virtuais na Justiça Federal e oficia ao TRF4 para garantir prerrogativas dos advogados A OAB/SC informa ainda que, junto à OAB/PR e OAB/RS, está requerendo ao TRF4 a mudança nos procedimentos para os julgamentos durante o período de vigência das medidas de isolamento social. Em síntese, as três Seccionais pleiteiam que o processo seja automaticamente retirado da pauta da sessão virtual sempre que a parte assim requerer. Pedem ainda que nos julgamentos através das sessões virtuais seja assegurado ao advogado realizar sustentação oral por videoconferência, bem como a possibilidade de acompanhar o julgamento e realizar intervenções sobre matérias de fato, nos moldes já adotados pelo STJ e TSE. Advogados e advogadas podem se inscrever a partir do dia 04 de maio para vaga de juiz efetivo no TRE/SC As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de maio, exclusivamente pelo e-mail da Secretaria do Conselho Pleno: conselhopleno@oab-sc.org.br. Coronavírus: prazos dos processos virtuais serão retomados a partir de 4 de maio Um dos artigos da Resolução 314/2020 do CNJ determina que “os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais”. Nota de Pesar: Sr. Walter Gil de Souza É com profundo pesar que, enlutada, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário Camboriú vem informar o falecimento do Sr. Walter Gil de Souza, pai do Dr. Walter Nacimento Gil. Coronavírus: veja como funcionarão as audiências por videoconferência na Justiça Estadual A OAB/SC chama a atenção dos advogados para a Orientação 12/2020 e Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2020, e editada pela Corregedoria-Geral da Justiça Estadual, que regulam, respectivamente, a realização de audiências de conciliação e instrução no primeiro grau de jurisdição em Santa Catarina, normatizando o uso da tecnologia. Reunião de presidentes de Subseção tem como pauta retomada de tramitação de processos A OAB Santa Catarina realizou, nesta sexta-feira (17), reunião virtual com os presidentes das Subseções do Estado com o tema Coronavírus: OAB/SC anuncia Drive-Thru para advocacia e retomada parcial dos serviços da Central de Atendimento na Capital Porta-voz das ações, o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, anunciou que o atendimento via Drive Thru será realizado nas segundas e quarta-feiras, das 14h às 16h, para a venda do Token. Além disso, é possível solicitar a remessa das carteiras pelos Correios.
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