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Informações Importantes Observatório Social, OAB, CDL, ACIBALC, Sindicont Litoral e SOMAR oficiam vereadores sobre redução dos salários O Documento solicita que ao menos 20% da verba oriunda do Duodécimo seja destinada ao Fundo Municipal de Saúde, durante o período de combate ao avanço do vírus. O orçamento da casa para o ano de 2020, está previsto, pela Lei 4358/2019, para R$ 23 Milhões. As entidades solicitam ainda que o Subsídio mensal para os vereadores e assessores parlamentares tenha redução de, ao menos, 30%. Considerando somente os vencimentos dos vereadores, a economia mensal seria de R$ 82.565,00. Governo do Estado autoriza retorno às atividades Os Art. 1º, 3º e 4º autorizam o exercício profissional da advocacia e definem condicionantes para a realização de atendimentos. OAB-BC em Resumo | COVID-19 Saiba como foi a semana na Subseção e quais as medidas contra a COVID-19 que impactam a vida do Advogado e da Advogada Justiça do trabalho destina R$ 100 mil para compra de EPI''s e testes rápidos com auxílio da OAB-BC Referida decisão, teve por fundamento a situação de calamidade pública em que se encontra o Município de Balneário Camboriú, gerada pela contaminação do coronavírus. O valor já foi transferido para uma conta corrente do Município e será utilizado na área da saúde, para o combate da doença. Videoconferência da Diretoria tem como pauta medidas economico-tributárias e mitigação dos impactos da COVID-19 Participaram da Videoconferência o presidente da Subseção, Dr. Shames André Pietro de Oliveira; o vice-presidente, Dr. Rafael Pierozan; a Secretária Geral, Dra. Emanuelle Carnevalli; a Secretária Adjunta, Dra. Joelma Baldi; a Secretária, Dra. Alessandra Pegorini; o Delegado Geral da CAASC, Dr. Ramon Maçaneiro a integrante do Comitê de Crise, Dra. Alessan Radaelli e funcionários da Subseção que atuam em regime de "home office". CAASC: Vacinação da advocacia catarinense contra gripe H1N1 será gratuita e está programada para iniciar em 30 de abril A medida, tomada em conjunto entre CAASC e OAB/SC, foi adotada após deliberação colegiada de todos os presidentes de Subseção durante reunião online realizada nesta terça-feira (31), que atendeu proposta de unir esforços financeiros de todas as Subseções, que irão contribuir com os custos da campanha, juntamente com a Seccional e a CAASC. A decisão de adiar o início da campanha de vacinação, inicialmente prevista para o dia 10 de abril, foi decorrente também dos efeitos da crise no fornecimento de vacinas, que vem sendo amplamente divulgada não apenas em Santa Catarina, mas em todo o território nacional. Prefeitura prorroga prazos de tributos municipais Na última semana, a OAB-BC enviou a Prefeitura Muncipal de Balneário Camboriú ofício solicitando medidas econômico-tributárias para a amenizar situação econômica e social de moradores da Cidade durante a pandemia da COVID-19. No documento de nº 300/2020, a Subseção solicita a prorrogação do vencimento dos tributos municipais até, pelo menos, 01 de junho de 2.020, sem a cobrança de juros e correção monetária, bem como a adoção de programas de parcelamento que contribuam para um melhor cenário. OAB-BC oficia Prefeitura sobre prorrogação do vencimento dos tributos municipais O documento ainda requer a adoção de medidas econômico-tributárias que permitam reduzir o impacto que atingirá todas as categorias, classes sociais e segmentos da sociedade. A OAB também manifestou preocupação com algumas denúncias que tem recebido de que os funcionários da concessionária pública que é responsável pela limpeza urbana. COVID-19: Atualizações da OAB/SC Confira o que está sendo feito no âmbito estadual que impacta a vida do Advogado e da Advogada Diretoria da OAB faz reunião virtual em virtude da pandemia da COVID-19 Na pauta do encontro esteve a confecção de ofício para a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, requisitando a suspensão de tributos e a elaboração de uma política de fomento das atividades comerciais e com fim econômico tributário, especialmente para os menos favorecidos. Outro ofício na pauta, também para a PMBC, cobrando fiscalização da concessionária que faz a limpeza urbana e o recolhimento de lixo a respeito de fornecimento de equipamentos de segurança e higiene. Coronavirus Q&A General Information Guia para turistas que falam Inglês Información general sobre la COVID-19 Guia pra turistas que falam espanhol COVID-19: Protocolos nos cartórios estão autorizados por via digital Os cartórios foram autorizados a retomar as atividades, embora em regime de teletrabalho, limitando-se os atendimentos presenciais somente a casos de urgencia, especialmente os registros civis. Os cartorários já estavam trabalhando no regime de teletrabalho, porém os atos não podiam ser finalizados por conta do bloqueio de protocola, agora liberado. Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia já pode receber doações O Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia tem caráter temporário e irá receber e administrar doações financeiras com o objetivo de prover as necessidades mínimas dos advogados que se encontrem em grave crise financeira. Os recursos do fundo também servirão para a adoção de ações que promovam a sobrevivência e a dignidade da advocacia, sem prejuízo das Caixas de Assistência.
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