Nota das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Humanos sobre o episódio na Câmara de Vereadores desta terça-feira

Data: 22/03/2018 Em: Notícias Voltar a página anterior

As COMISSÕES DA MULHER ADVOGADA e de DIREITOS HUMANOS da 15a SUBSEÇÃO DA OAB - Balneário Camboriú-SC, emitem em conjunto a presente Nota, acerca do episódio envolvendo uma possível situação de assédio de um vereador ante uma outra vereadora e episódios de violência supostamente protagonizados pelo companheiro desta, tendo a dizer:

Consoante à Tradição da Ordem dos Advogados em todos os seus níveis, classificamos como inadmissível qualquer forma de violência e/ou desrespeito com quem quer que seja, devendo a Polícia e o Poder Judiciário apurar rigorosamente o ocorrido, apontando responsabilidades e punindo os culpados na exata medida da justiça.

No caso específico da denúncia de um possível assédio, nos posicionamos no sentido de, preservado o mais amplo direito de defesa do acusado, em hipótese alguma pode-se admitir que a acusante seja colocada na posição de culpada, ou de qualquer outra que se assemelhe a isso, sem prejuízo de o injustiçado buscar a compensação cabível ante a justiça, pelos meios legais. Por fim, as comissões reafirmam sua confiança nas instituições para que estes fatos sejam devidamente elucidados, reafirmando que seguirão acompanhando os desdobramentos do caso.

AS COMISSÕES REPUDIAM QUALQUER FORMA OU ATO DISCRIMINATÓRIO DO GÊNERO FEMININO. APOIA A MULHER E SUA INSERÇÃO COM IGUALDADE E CONDIÇÕES E RESPEITO DENTRO DA SOCIEDADE

Balneário Camboriú, SC, 22 de março de 2018.

Comissão da Mulher Advogada

Comissão de Direitos Humanos

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