Daniel Moreno é relator de dois projetos contra o desrespeito às prerrogativas profissionais

Data: 29/11/2017 Em: Notícias Voltar a página anterior

Pela primeira vez, uma Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu um encontro com todos os presidentes de Comissão de Prerrogativas de suas Subseções. A OAB/SC realizou, no dia 24 de novembro, o 1º Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas de Santa Catarina. O encontro teve a presença do Presidente da Comissão Nacional, Jarbas Vasconcelos e, contou com a participação de representantes das 23 Subseções.

A iniciativa da Comissão em Defesa das Prerrogativas da Seccional teve como objetivo descentralizar e qualificar o atendimento aos advogados nas Subseções. Entre os encaminhamentos do encontro, ficou definida a composição de uma normativa da OAB/SC que irá padronizar a condução de processos das prerrogativas em Santa Catarina.

Também foi estabelecido a criação de um manual direcionadas aos advogados com orientações de prerrogativas. Ambas as iniciativas tem a relatoria do presidente da Comissão de Defesa do Exercício Profissional e Prerrogativas da OAB de Balneário Camboriú, Daniel Moreno.

Segundo Moreno, é cada vez mais crescente o aumento do desrespeito das prerrogativas do advogado, o que vem dificultando o trabalho desse profissional, uma vez que devido as mais variadas ofensas a essas prerrogativas, acaba impedindo o pleno exercício da profissão e via de consequência reflete no resultado final da própria Justiça, o que se mostra grave e necessário uma intervenção imediata por parte da Ordem dos Advogados do Brasil e seus respectivos inscritos.

“Para mudar a realidade que a advocacia vem passando nos últimos anos, é necessário não só uma Ordem dos Advogados pró-ativa, mas também a conscientização de seus inscritos que a luta e fiscalização pelo cumprimento das prerrogativas não é de competência tão somente da instituição, mas também de seus membros, desde modo tornando cada advogado um fiscal e de atuação rígida quando se depararem com atos atentatórios, ampliando assim o número de atores ao combate a ofensa das prerrogativas”, afirma o advogado.

O projeto tem por objetivo confeccionar material destacado e prático e via de consequência manter essas informações de uma forma de fácil acesso, seja por meio físico ou digital através a rede mundial de computadores. Com isso, os advogados em geral podem se manifestar contra os abusos que, por ventura, se depararem, auxiliando a cessar o abuso e consequentemente punir o culpado.

Além do material escrito a intenção é padronizar no Estado de Santa Catarina a forma de atendimento e encaminhamento das denuncias de ofensas das prerrogativas dos advogados, unindo a Seccional e as subseções no desenvolvimento de ações.

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