Conselho Legal já está em funcionamento

Data: 10/07/2019 Em: Notícias Voltar a página anterior

O Projeto Conselho Legal da OAB de Balneário Camboriú com o Conselho Tutelar já está atuando desde o último dia 19 de junho. As advogadas inscritas no edital 05/2019, além da prestação de atendimento jurídico, voluntário e gratuito junto ao Conselho Tutelar atuarão no Núcleo de Atendimento ao combate à violência sexual e pedofilia do nosso município.

O objetivo do projeto “Conselho Legal” é prestar assistência gratuita, esclarecimentos jurídicos, de forma voluntária no Conselho Tutelar, garantindo assim o acesso à justiça de toda criança ou adolescente, nos termos previstos no artigo 141, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os plantões acontecem às quartas feiras em 02 (dois) turnos (matutino e vespertino): das 08:30 horas às 12 horas e das 14 horas às 17:30 horas.

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