Comissão de Direito Previdenciário discute MP 739

Data: 13/07/2016 Em: Notícias Voltar a página anterior

A Medida Provisória 739/2016, assinada no último dia 07 de Julho, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade. Esta alteração foi pauta da última discussão da Comissão de Direito Previdenciário, na reunião realizada nesta terça-feira (12), no auditório da sede da 15ª Subseção da OAB/SC, em Balneário Camboriú.

Além disso, as advogadas presentes discutiram e aprovaram a ata da última reunião e do ofício, que será enviado a Diretoria da OAB-BC, relatando alguns casos ocorridos no INSS de Balneário Camboriú. Estiveram presentes, além da presidente, Dra. Marília de Cesaro Nunes, as advogadas, Bruna Cazelato, Ivania Bortolon Pereira, Angela Volpato, Francine Lara Nunes, Bruna Rafaela Fernandes, Vanessa Monteiro Dias e Jucelia Paggi Filipini.

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