Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral realiza encontro online

Data: 23/06/2020 Em: Notícias Voltar a página anterior

A Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral - Subseção de Balneário Camboriú-SC, realizou, na quinta-feira (18), reunião online. A Presidente Dra. Bruna de Moraes Santos, o Vice-Presidente Dr. Marcos Emerson Krzisch, a Secretária Dra. Ralize Martins Rocha, e demais Membros, trataram de assuntos como, a realização do 2º Simpósio de Usucapião Extrajudicial.

O PL1179/2020, o qual foi sancionado através da Lei nº 14010/2020, e as matérias com correlação à Comissão, e ao direito imobiliário, foram vetados. Dentro os diversos assuntos de pauta, o emblemático enfrentamento dos advogados perante os Registros de Imóveis, sobre a interpretação das áreas dos imóveis e áreas de passeio público, no que tange as retificações de áreas e os projetos de empreendimentos do Município de Balneário Camboriú, e o exemplo do Município de Itapema, com uniformização e igualdade de interpretação nos processos construtivos, por meio da Recomendação nº 005 de 19/12/2013, lavra da Promotora de Justiça Dra. Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, cedida pela Assistente de Promotoria Karin Brandt, à Dra. Ralize, a qual agradeceu, e pormenorizou a referida recomendação e compartilhou as experiências de sucesso naquela Comarca.

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