Comissão de Assuntos Previdenciários planeja realização de curso do JUSPREV

Data: 26/04/2019 Em: Notícias Voltar a página anterior

A Comissão de Assuntos Previdenciários da OAB-BC, em encontro realizado nesta quinta-feira (25), deliberou sobre a realização de Curso do Jusprev. A presidente da Comissão, Dra. Angela Volpato, está realizando as tratativas com o responsável pela plataforma de cálculos, solicitando duas datas para a realização do curso.

O grupo também está deliberando sobre a realização de ações sociais no NAM – Núcleo de Atenção à Mulher e na secretaria da Pessoa Idosa. Outra pauta do encontro realizado na OAB-BC foi a realização de Bate Papo com o Juiz Federal Julio Guilherme Berezoski Schattschneider à respeito da MP 871/2019.

A Medida Provisória também foi tema de discussão do grupo, que planeja a elaboração de um termo de compromisso para evitar que os advogados e advogadas sejam responsabilizados por eventuais informações falsas dos clientes. A MP institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, entre outras providências.

IN 77/2015 do INSS

A Instrução Normativa 77 de 21 de janeiro de 2015 será pauta de todas as próximas reuniões da Comissão de Assuntos Previdenciários. O grupo iniciou os estudos sobre a IN com a explicação e discussão dos artigos 01 a 50.

Mudança de Horário

A Comissão de Assuntos previdenciários passará a realizar os encontros às 17 horas, visto a necessidade de mais tempo para discussão dos assuntos da pauta. 

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