Comissão Da Advocacia Dativa e Assistência Judiciária realiza reunião

Data: 08/04/2019 Em: Notícias Voltar a página anterior

No último dia 04, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Da Advocacia Dativa e Assistência Judiciária, a qual foi conduzida e coordenada pela Presidente Dra. Álessan Radaelli e pela Vice-Presidente Dra. Ivani Drachenberg, secretariada pela Dra. Marcela Azevedo, contando com a participação dos membros efetivos, bem como da convidada Dra. Patrícia Valenzuela, coordenadora das comissões.

Entre as principais pautas dia foi deliberado acerca da elaboração de ofício ao Presidente da Seccional Dr. Rafael Horn, contendo as sugestões para criação de convênio e elaboração de tabela específica da advocacia dativa no Estado, que será elaborado pela diretoria e protocolado na seccional, bem como elaboração de edital, cadastro dos advogados dativos junto a subseção e criação de um grupo que auxiliará na Vara da Fazenda para viabilizar o andamento dos processos de execução de honorários.

Na oportunidade a presidente Dra. Álessan ainda informou os presentes acerca dos procedimentos que veem sendo adotados pelo Poder Judiciário de SC para implantação do sistema AJG/PJSC, o qual será responsável pelo pagamento dos honorários da advocacia dativa no Estado em decorrência da Lei Complementar Estadual n. 730 de 21.12.2018.

Por fim, se debateu a respeito da atuação e cadastramento dos advogados plantonistas da Casa da Cidadania junto as Varas de Família e Infância da Comarca, bem como forma de escolha dos plantões, restando deliberado o encaminhamento de ofício ao Juiz Coordenador do Programa Dr. Adilor Danieli, com solicitações da comissão, que será realizado em conjunto pela Presidente e Vice-Presidente e protocolado na próxima semana. 

A próxima reunião da comissão ocorrerá no dia 17 de abril de 2019 às 9h.

Deixe seu comentário
Outras postagens
(47) 3366-2060 - E-mail: balneario@oab-sc.org.br
Rua 916 n° 612 - Centro - Balneário Camboriú - SC - CEP 88330-570