Comissão convida para o VII Encontro Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões

A Comissão de Direito das Famílias e a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú deliberaram pela realização das reuniões em datas distintas até o final do ano. Os grupos vinham realizando encontros, atividades e projetos conjuntos desde o início do ano passado.

A Comissão dos Direitos da Família realizou encontro na quinta-feira (08), na sede da Subseção. O grupo deliberou, também, pela organização de grupo que irá a Capital catarinense para o evento que será realizado pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Seccional.

O VII Encontro Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões será realizado em 05 e 06 de Abril, e os advogados interessados em participar do grupo que irá até o evento podem entrar em contato com a Sede da Subseção através do telefone (47) 3366.2060 ou do e-mail balneario@oab-sc.org.br.

Reunião
O grupo que estuda e atua no Direito das Famílias também deliberou sobre os projetos em tramitação na Câmara de Vereadores de autoria do Vereador Patrick Machado (PDT), que institui o “Famílias Acolhedoras” no âmbito municipal. A Comissão irá participar da audiência pública na Câmara em relação ao projeto.

O Famílias Acolhedoras consiste em uma política pública que organiza o acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade causada pelo afastamento da família biológica por decisão judicial, em residências de Famílias acolhedoras.

Ainda na pauta, os presentes deliberaram sobre o cadastramento de advogados e advogadas para atuarem junto a DPCAMI – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Balneário Camboriú. O Edital foi publicado e as inscrições seguem até o dia 15.