Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais

Data: 23/10/2018 Em: Notícias Voltar a página anterior

No último dia 17, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-BC, participou de  encontro com o Promotor de Justiça, Isaac Sabbá Guimarães e outros representantes Ministério Público, do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA) de Balneário Camboriú, o Delegado Regional da Polícia Civil Dr. David Queiroz de Souza, o Comandante da Guarda Municipal, Antônio Afonso Coutinho Neto, e representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Na reunião foi criado o protocolo padrão para atendimento para os casos de maus-tratos a animais em Balneário Camboriú.

A Presidente da Comissão, Dra. Roberta Zimmermann Buerger, explica que a CDPA e o COMPA buscaram e conseguiram agendar reunião com o Ministério Público com objetivo de buscar soluções para alguns casos de maus tratos e possível perda de posse. Este foi o segundo encontro entre os órgãos.

“É algo inédito”, afirma Dra. Roberta, “foi uma conquista ímpar. Balneário Camboriú está de parabéns, unindo forças para efetiva punição no caso de maus tratos”, finaliza.

PROTOCOLO
De acordo com o protocolo, a autoridade policial atenderá às notícias de maus-tratos, lavrará termo circunstanciado e encaminhará o animal ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para realização de exame de corpo de delito.

Na falta de perito, haverá dois médicos veterinários compromissados, indicados pelo Conselho Municipal de Proteção Animal de Balneário Camboriú, para realização do exame. O Conselho deverá fornecer, ainda, uma lista de clínicas conveniadas com o Município para atendimento dos casos nos quais houver risco de vida do animal.

Quando não houver flagrante, mas houver evidência de maus-tratos, a autoridade policial requisitará à Justiça a busca e apreensão do animal, que será encaminhado à pessoa ou entidade, indicada pelo Conselho Municipal, nomeada depositária fiel. Caso este atendimento seja feito pela Guarda Municipal, esta deverá informar à autoridade policial para que seja lavrado o boletim de ocorrência.

Os registros das ocorrências, documentados com o exame de corpo de delito, serão encaminhadas à 5ª promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, para as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Conscientização

Outra pauta do encontro entre os órgãos foi o comprometimento em realizar e fomentar campanhas educacionais e de conscientização para a proteção e defesa dos animais. Mais informações em breve.

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