Abertas as inscrições para projeto de atendimento na DPCAMI

Data: 07/01/2019 Em: Notícias Voltar a página anterior

Abriram nesta segunda-feira (07), as inscrições para elaboração da lista de advogados e advogadas que atenderão no projeto de atendimento à vítimas de violência doméstica na Delegacia de proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O edital 03/2018, publicado em 18 de dezembro, prevê a formação da lista para atendimento em rodízio nas segundas e sextas-feiras, das 13 às 18 horas.

Segundo o documento, podem se inscrever os advogados e advogadas regularmente inscritos em Balneário Camboriú e que não estejam impedidos ou suspensos. O trabalho junto à DPCAMI é voluntário e funciona desde o último verão, quando a OAB-BC integrou o projeto criado pela Faculdade Avantis, que seria interrompido por conta do período de férias.

Desde então, o Núcleo de Defesa da Mulher Vitima de Violência Doméstica atua na intenção de oferecer o serviço de orientação jurídica, visando atender a grande demanda de pessoas carentes que procuram a DPCAMI para solucionar casos que não fazem parte da alçada criminal. Já foram atendidas mais de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A intenção do projeto é que seja feita análise do caso individualmente e dado início aos procedimentos que se fizerem necessários na Justiça, buscando encontrar a solução mais rápida e mais adequada para os problemas que as tenham motivado a visita à Delegacia. A DPCAMI de Balneário Camboriú fica na Avenida Marginal Oeste, esquina com a Rua Apiúna, na Vila Real. O projeto funciona nas segundas e sextas-feira, das 13h às 18h.

Os interessados deverão apresentar requerimento por e-mail (balneario@oab-sc.org.br) ou diretamente na secretaria da sede da Subseção contendo o Nome completo, número de inscrição, endereço, telefone e e-mail. O Edital pode ser acessado aqui.

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