A pedido da OAB-BC, Prefeitura dará prioridade aos pagamento de RPV’s

Data: 08/05/2020 Em: Notícias Voltar a página anterior

A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú respondeu, nesta quinta-feira (07), a ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú que solicitava algumas medidas de mitigação a crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. No documento foi solicitado que seja conferida prioridade nos pagamentos das requisições de pequeno valor – RPV`s atinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos profissionais da Advocacia.

A PMBC informou que o pedido foi acatado, “de modo que o Departamento Contábil Financeiro, responsável pelos pagamentos, já está priorizando e dando celeridade nos pedidos desta natureza”, como afirma o documento enviado pela Prefeitura.

Foi realizada reunião em 22 de abril, na presença do Presidente da 15ª Subseção da OAB, Dr. Shames André Pietro de Oliveira, e do VicePresidente, Dr. Rafael Pierozan, bem como do Secretário da Fazenda, Sr. Silvio Ribeiro, Diretor de Divisão e Fiscalização de Procedimentos Fiscais, Sr. André Kunz e do Diretor de Fiscalização Fazendária, Sr. Rui Kennedy Bittencort, onde foram debatidas todas as reivindicações.

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